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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Câmara Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3/2024 Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Sapopema/PR. 11/11/2024
1567/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sapopema para o exercício financeiro de 2025. 05/11/2024
1566/2024 Autoriza o Município a criar 4 (quatro) vagas para o cargo de Professor no Concurso nº 01/2022 e dá outras providências. 05/11/2024
1565/2024 Altera a Lei Municipal nº 1560/2024 e dá outras providências. 05/11/2024
1564/2024 Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporários que especifica e dá outras providências. 05/11/2024
1/2024 Recomendação Administrativa do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná referente às observações regulamentares aplicáveis ao Regime de Precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, com a regularidade nos pagamentos e a... 05/11/2024
1562/2024 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Vale Natalino aos Servidores Efetivos para o Exercício de 2024 e dá outras providências.  29/10/2024
2/2024 Autoriza o Poder Legislativo a conceder Cestas Natalinas aos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Sapopema/PR e dá outras providências. 28/10/2024
1561/2024 Autoriza o Município a conceder Vale Natalino “valorizando o servidor” a servidores públicos municipais para o exercício de 2024 e dá outras providências. 22/10/2024
1560/2024 Institui o Programa “NATAL PARA TODOS” e concede Benefício Natalino às Famílias carentes do Município de Sapopema e dá outras providências. 22/10/2024
6/2024 Impedir o derrame de material de campanha eleitoral nas vésperas do dia do pleito eleitoral.  22/10/2024
5/2024 Promova o fornecimento de faturas impressas nos domicílios dos consumidores e moradores do Assentamento São Luiz II, salvo nos casos de expressa autorização para o envio por meio eletrônico. 22/10/2024
1559/2024 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como abrir Crédito Adicional Suplementar a dá outras providências. 24/09/2024
1558/2024 Autoriza o Poder Executivo a transformar o lote rural em zona urbana com finalidade industrial nesta cidade e dá outras providências.  24/09/2024
10/2024 Conceder férias, pelo período de 20 (vinte) dias à servidora Léia Vanessa Dias, referente ao período aquisitivo de 28/04/2023 a 28/04/2024. Período de Gozo: 10/09/2024 a 29/09/2024. 09/09/2024
9/2024 Conceder férias, pelo período de 20 (vinte) dias à servidora Alessandra de Oliveira Isidoro, referente ao período aquisitivo de 10/05/2023 a 10/05/2024. Período de Gozo: 20/08/2024 a 08/09/2024. 22/08/2024
8/2024 Conceder férias, pelo período de 15 (quinze) dias à servidora Paula Maria Duarte de Souza, referente ao período aquisitivo de 28/08/2022 a 28/08/2023. Período de Gozo: 08/10/2024 a 22/10/2024. 22/08/2024
1553/2024 Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 13/08/2024
1552/2024 Autoriza o Município a abrir vagas para o cargo de motorista e operador de máquinas pesadas no Concurso nº 01/2022 e dá outras providências. 13/08/2024
1551/2024 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras procidências. 06/08/2024
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