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Sapopema, sexta-feira, 04 de abril de 2025
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|---|
| 11 | 31/08/2023 | 31/08/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APROVADA - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Sumula:Requerimento: " O Vereador que este subscreve, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas por Lei, depois de ouvido o Douto Plenário, vem mui respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, requerer que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal para que este envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Emenda Constitucional nº. 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº. 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem." - Valdinei Oliveira Matias - Vereador. | ||
| Observações |
| Sumula:Requerimento: " O Vereador que este subscreve, no uso das prerrogativas que lhes são conferidas por Lei, depois de ouvido o Douto Plenário, vem mui respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, requerer que seja oficializado ao Senhor Prefeito Municipal para que este envie a esta Casa de Leis Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, e Emenda Constitucional nº. 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional nº. 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem." - Valdinei Oliveira Matias - Vereador. |
Arquivos
| Requerimento 11/2023 |
|---|
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