LEGISLAÇÃO - Reposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos e dos salários dos servidores municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/02/2021
Número
1246
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de Revisão Geral Anual, nos vencimentos do funcionalismo público do Legislativo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1246

Alteram ou Revogam - 1246/2021
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Lei Consolidada - 1246/2021
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Movimentação

12/06/2024 - 09:47

Modificações: Data de cadastro: 16/02/2021 00:00:00 - Ano: 2021 situação: Ati...

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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