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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2024 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determina: que a partir do dia 23/12/2024 até o dia 31/01/2025 o Legislativo não prestará expediente, retornando apenas no dia 06/01/2025, como seguinte horário de expediente: de segunda a sexta-feira das 08hs às 11h30min, retornando ao horário de expediente normal no dia 03/02/2025. |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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