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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/01/2025 |
Número | ||
3 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Resolve: Nomear a servidora pública efetiva PAULA MARIA DUARTE DE SOUZA, Assessora Jurídica, para executar os serviços rotineiros relacionados à Folha de Pagamento e Recursos Humanos desta Casa de Leis, a partir de 01º de Janeiro de 2025 até o dia 31 de Dezembro de 2026. |
Arquivos
Número: 3 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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