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Sapopema, quarta-feira, 12 de março de 2025
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2025 |
| Número | ||
| 1575 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Sapopema - REFIS Municipal - e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 1575 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1575/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1575/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 07/03/2025
Portal atualizado em: 10/03/2025 20:17:30
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