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Sapopema, sexta-feira, 04 de abril de 2025 Telefone (43) 3548-1258

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/03/2025
Número
1597
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar o Anexo I da Lei Municipal nº 886/2013 e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 1597
Alteram ou Revogam - 1597/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1597/2025
Data Nome do documento
27/09/2013 Lei nº 886/2013

Movimentação

14/03/2025 - 08:49

Incluiu uma lei consolidada chamada - Lei nº 886/2013

Download

14/03/2025 - 08:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

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De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h

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