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Sapopema, sexta-feira, 04 de abril de 2025
(43) 3548-1258
Atendimento: De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Francese
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/03/2025 |
| Número | ||
| 2 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Decreto Legislativo nº 02/2025: Aprova o Acórdão nº 2071/24, de 18 de julho de dois mil e vinte e quatro, do Tribunal Pleno do TCE, do exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do ex Prefeito Gimerson de Jesus Subtil. |
||
Arquivos
| Número: 2 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 2/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda à Sexta-Feira - das 08h às 11h30min e das 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/04/2025
Portal atualizado em: 03/04/2025 11:23:52
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